08/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 16:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:24

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos ID 183221200, eis que tempestivo,mas nego-lhes seguimento eis que não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, restando configurado que o Embargante deseja é ter a substituição da sentença proferida, devendo para tal procurara via própria.

Intimem-se.

Ressalte-se que, considerando que o certificado pela serventia, no tocante ao regular recolhimento do preparo em 48 horas seguintes a interposição do recurso, como preceitua o artigo 42, (sec)1º da Lei 9099/95, mantenho a decisão ID 18139257 quanto ao recebimento do recurso interposto (ID 173687034) no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento.

Intimem-se as partes.
18/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:23

Juntada de petição
03/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:59

Desentranhado o documento
20/03/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 12:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
05/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:07

Não recebido o recurso de POSTO GARRAFAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-67 (EXECUTADO).
19/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 20:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, porém os rejeito por não vislumbrar a existência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença prolatada.

Verifico que os embargos possuem caráter infringente, sendo que eventual modificação da sentença deverá ser buscada através da interposição do recurso adequado a essa finalidade.
31/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:29

Juntada de petição
17/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 10:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2024 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 10:10

Juntada de petição
25/06/2024 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
21/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:44

Juntada de petição
19/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2024 23:02

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 23:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:38

Juntada de petição
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 00:13

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 23:43

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 23:43

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 01:08

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 26/06/2023 23:59.
08/06/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 18:15

Expedição de Certidão.
08/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 11:31

Transitado em Julgado em 27/03/2023
27/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de POSTO GARRAFAO LTDA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2023 20:20

Conclusos ao Juiz
19/02/2023 20:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2023 20:19

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2023 20:19

Recebidos os autos
18/02/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
15/02/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 23:18

Expedição de Certidão.
09/02/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 14:09

Juntada de petição
13/12/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:23

Expedição de Ofício.
14/09/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:02

Conclusos ao Juiz
09/09/2022 13:01

Juntada de petição
30/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 00:20

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 18:03

Conclusos ao Juiz
15/06/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:18

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2022 17:26

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 16:51

Expedição de Mandado.
11/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 00:35

Decorrido prazo de WALLACE PINTO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
18/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:25

Conclusos ao Juiz
11/04/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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