05/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:30

Baixa Definitiva
25/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:27

Transitado em Julgado em 25/04/2025
09/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de DANIELLE SOUZA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0804921-15.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLE SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Visualizando os autos, verifica-se que desde Junho de 2024 foi determinado que o Recorrente comprovasse sua condição de hipossuficiência, sendo indeferido o benefício, desde então o Juízo oportunizou ao Requerente o recolhimento das custas.

Pois bem, considerando o lapso temporal, passo a decidir: O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça.

Entretanto, deixou o mesmo de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme atesta a certidão de id: 168958581.

A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação.

Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Dê-se ciência.

SÃO GONÇALO, 29 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
31/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:08

Não recebido o recurso de DANIELLE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*97-18 (REQUERENTE).
29/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de DANIELLE SOUZA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:10

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 20:10

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 16:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 21:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 21:47

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 21:47

Recebidos os autos
17/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
17/04/2024 13:37

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/04/2024 13:37

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:35

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 09:46

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/02/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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