20/03/2025 18:21

Baixa Definitiva
18/03/2025 15:13

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801111-08.2022.8.19.0067 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0801111-08.2022.8.19.0067 Protocolo: 3204/2024.01063032 APELANTE: MARIA JOSE CASATI ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS OAB/RJ-182767 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

TOI.

COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO.

IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

MERO ABORRECIMENTO.Trata-se de ação em que foi reconhecida a nulidade do TOI e das cobranças dele decorrente.

Inexistência de dano moral a ser reparado.

Inocorrência de situação mais gravosa.

Mero aborrecimento.

Manutenção da sentença.Desprovimento do recurso.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
30/01/2025 18:14

Documento
30/01/2025 18:01

Conclusão
29/01/2025 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 17:23

Inclusão em pauta
04/12/2024 18:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 11:10

Conclusão
28/11/2024 11:00

Distribuição
27/11/2024 15:07

Remessa
27/11/2024 15:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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