28/05/2025 14:10

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:36

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 16:14

Documento
30/04/2025 15:53

Conclusão
30/04/2025 10:00

Não-Provimento
08/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 18:30

Inclusão em pauta
28/03/2025 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 11:37

Conclusão
24/03/2025 11:36

Documento
17/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 19:36

Mero expediente
11/03/2025 11:32

Conclusão
27/02/2025 15:33

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0847330-25.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0847330-25.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01023684 APELANTE: CARLOS LEONARDO SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS OAB/RS-125116 APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO OAB/RJ-114200 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

MANUTENÇÃO.

O autor ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela em face de Banco Bradesco S A, Banco Santander Brasil S.A eBanco Master S A.

Conforme o despacho de fls. 97668289 , index, foi determinando à parte Autora que esclarecesse, em sua causa de pedir, o valor dos empréstimos com cada um dos Réus, o valor da prestação e o número de parcelas contratadas, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 321 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, embora oportunizada a emenda, o autor não a cumpriu da forma determinada, pelo que correta a sentença de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito.

Desprovimento do recurso.

Unânime.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
30/01/2025 18:14

Documento
30/01/2025 18:01

Conclusão
29/01/2025 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 13:46

Inclusão em pauta
09/12/2024 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 00:07

Publicação
11/11/2024 00:00

Publicação
07/11/2024 13:08

Conclusão
07/11/2024 13:00

Distribuição
07/11/2024 10:38

Remessa
07/11/2024 10:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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