26/08/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:14

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:09

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA BRANDAO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de DECIO NEVES GOMES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de RENAN COLOMBIANO GARCIA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800741-10.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA BRANDAO DOS SANTOS, DECIO NEVES GOMES RÉU: RENAN COLOMBIANO GARCIA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 10 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
09/07/2025 12:32

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 12:32

Recebidos os autos
13/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
13/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:58

Juntada de petição
01/04/2025 23:51

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 00:47

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:59

Juntada de petição
07/03/2025 20:29

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 11:09

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800741-10.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA BRANDAO DOS SANTOS, DECIO NEVES GOMES RÉU: RENAN COLOMBIANO GARCIA 1) A concessão da tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária seja evidenciada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, evidencia-se a necessidade de dilação probatória para análise do requerimento, uma vez que as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida.

Isso posto, INDEFIRO por ora a tutela de urgência.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 30 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 01:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 01:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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