12/09/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:45

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/08/2025 09:46

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0904510-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL ORTEGA RAMOS RÉU: TIM S A A sentença foi proferida nos seguintes termos: "Nesse sentido,

ante ao exposto,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAISpara: declarar indevidas as cobranças dos serviços denominados “TIM SEGURANÇA DIGITAL LIGHT”, “BANCAH JORNAIS II”, “EXA SEGURANÇA” “AYA ENSINAH PREMIUM”, “ENSINAH PREMIUM”, e determinar o imediato cancelamento destes serviços acessórios, em 5 dias,sob pena de multa do dobro do valor cobrado; que a ré realize a restituição em dobro de todos os valores cobrados indevidamente, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso, com juros contados da citação, nos últimos cinco anos contados da propositura da ação (art 27 do CDC); a condenação da ré a indenizar o autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral." O acórdão excluiu a condenação por dano moral.

A autor deu início ao cumprimento de sentença no valor de R$4.753,11, referente ao dobro dos valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos anteriores a propositura da ação.

O executado apresentou impugnação, afirmando haver excesso no valor de R$4.077,78, por entender serem devidos os valores relativos a cinco anos a partir da propositura da ação. É O RELATORIO.

DECIDO.

Com razão o autor.

A prescrição quinquenal se conta da propositura da ação para trás ( cinco anos anteriores a propositura da ação).

Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.

Preclusa a decisão, expeça-se mandado de pagamento do depósito do id 208650041.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
12/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:41

Outras Decisões
09/08/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2025 18:28

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 08:44

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:11

Recebidos os autos
29/05/2025 10:11

Juntada de Petição de termo de autuação
21/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0904510-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ISABEL ORTEGA RAMOS RÉU : TIM S A Certifico que as contrarrazões da parte autora são tempestivas.

Certifico também que a apelação é tempestiva e o apelante/autor possui gratuidade de justiça.

AO APELADO.

RIO DE JANEIRO, 18 de dezembro de 2024.
30/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/12/2024 16:32

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:52

Outras Decisões
16/10/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de TIM S A em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:40

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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