19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de DAVID LUIZ CARDOSO em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DOS REIS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de FRANKELSA RAMOS FERNANDES em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806466-48.2023.8.19.0007 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES DOS REIS, FRANKELSA RAMOS FERNANDES EXECUTADO: DAVID LUIZ CARDOSO Não foram localizados valores na penhora realizada através do SISBAJUD, assim efetuei nova ordem de bloqueio de ativos com reiteração até 21 JUL 2025, a chamada “teimosinha”.

A ordem se manterá ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado.

Aguarde-se e venham cls.

Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/5653-66 Data/hora do Protocolamento: 22 MAI 2025 11:10 Número do Processo: 0806466-48.2023.8.19.0007 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX(protocolizado por WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RAFAEL NEVES e outro Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 21 JUL 2025 Réu/ExecutadoValor a BloquearBloquear Conta-Salário ? | DAVID LUIZ CARDOSO125.660.287-61 | R$ 48.039,02 (quarenta e oito mil e trinta e nove reais e dois centavos) | Não | BARRA MANSA, 22 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:06

Juntada de petição
11/04/2025 12:52

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de FRANKELSA RAMOS FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806466-48.2023.8.19.0007 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES DOS REIS, FRANKELSA RAMOS FERNANDES EXECUTADO: DAVID LUIZ CARDOSO 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada em favor da parte autora. 2) A desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio.

A aplicação do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica é, portanto, medida excepcional, baseada em uma interpretação teleológica do art. 50 do CC/2002, cabível somente quando comprovada a transferência de bens do sócio para a pessoa jurídica com o objetivo de fraudar interesses de terceiros, acobertando fraudes sob o manto da autonomia patrimonial.

Inexiste nos autos qualquer indício de confusão patrimonial entre o réu e a citada empresa.

Ao revés, o exame dos autos revela a inexistência de bens do devedor passíveis de penhora, o que enseja a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, indefiro o requerimento e concedo o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte exequente indique bens do devedor passíveis de penhora, visando à satisfação da obrigação, sob pena de imediata extinção do feito, com a extração da carta de crédito.

BARRA MANSA, 14 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:56

Outras Decisões
14/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:55

Juntada de petição
07/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:19

Juntada de petição
12/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DOS REIS em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:14

Juntada de petição
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de DAVID LUIZ CARDOSO em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 11:03

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DOS REIS em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANKELSA RAMOS FERNANDES em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:30

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 16:42

Expedição de Mandado.
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 14:27

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 13:15

Expedição de Mandado.
07/07/2023 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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