18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MARCELLO ROTER MARINS DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/03/2025 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838072-82.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SARA CARDOSO RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO CAMPO GRANDE LTDA 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. 2.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a regular prestação de serviços pela parte ré à parte autora - ônus atribuído à parte ré (artigo 373, §1º, do CPC); (b) a existência de causa excludente do nexo de causalidade (culpa exclusiva da parte autora) - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC); e (c) a causação de danos à parte autora e sua extensão - ônus atribuído à parte autora (artigo 373, I, do CPC). 3.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça. 3.1.

Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert MARCELLO ROTER MARINS DOS SANTOS, especialista em Odontologia (cirurgia buco-maxilo-facial e implantodontia), CRO-RJ 25.056, [email protected]. 3.2.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 3.3.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida à parte requerente da prova. 3.4.

Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. 3.5.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. 3.6.

Homologados os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 3.7.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 3.8.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
30/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:05

Juntada de carta
09/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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