13/06/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0802254-22.2025.8.19.0004 AUTOR: DAVID MENEZES COELHO DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DESPACHO Especifiquem as partes, justificadamente, para controle de pertinência e admissibilidade, as provas que pretendem produzir, de forma objetiva.

São Gonçalo, 22 de maio de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
22/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0802254-22.2025.8.19.0004 AUTOR: DAVID MENEZES COELHO DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DECISÃO Defiro JG.

DAVID MENEZES COELHO DA SILVAingressou com ação em face da AGUAS DO RIO 1 SPE S.A., através da qual pretende, liminarmente, o restabelecimento do serviço de água.

Na presente hipótese os requisitos se encontram parcialmente demonstrados, conforme se depreende da leitura da inicial e dos documentos acostados à mesma.

Vale ressaltar que a concessão tutela de urgência pretendida não constituirá medida de caráter irreversível.

Ao contrário, irreversível será a situação causada em caso de não deferimento da tutela de urgência pleiteada.

Desta forma, diante de uma análise perfunctória da presente hipótese, verifica-se a plausibilidade do direito da autora.

Há também urgência no pedido.

Há perigo de dano, consistente em permanecer a autora sem o fornecimento de água.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade, posto que, não reconhecendo o juízo o direito da autora após a cognição exauriente, a tutela poderá ser cassada.

Não se pode permitir que se proceda a cobrança de valores vencidos de modo coercitivo, através de suspensão de serviço essencial, ao invés da regular cobrança.

Valores atrasados eventualmente devidos podem ser cobrados, com todos os instrumentos legais ao alcance do credor, mas não são aptos a legitimar a suspensão de serviço essencial.

Observe-se que faturas que se encontravam-se em aberto foram quitadas oportunamente pelo consumidor e que embora o novo hidrômetro já se encontre instalado o autor continua sem a prestação do serviço essencial.

Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 300 do CPC, concedo em parte a tutela de urgência requerida para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de água, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitados a R$ 10.000,00 em caso de descumprimento desta decisão.

Em atendimento ao princípio da economia e celeridade processual, bem como à garantia de duração razoável do processo, determino a citação da parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do disposto no artigo 231 do CPC.

As partes podem, a qualquer tempo, se assim lhes convier, requerer a designação de audiência de conciliação (desde que manifestem expressamente o interesse em sua realização) e a própria celebração extrajudicial de acordo.

Expeça-se o competente mandado e cumpra-se, com urgência, pelo OJA plantonista.

São Gonçalo, 30 de janeiro de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA
30/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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