01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0892226-46.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: RAYSSA CALIXTO PEREIRAADVOGADO(A): ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (OAB RJ138322)ADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda de responsabilidade civil distribuída a este juízo.

Ocorre que a parte Autora já havia proposto demanda idêntica, que tramitou com o nº 0147838-27.2009.8.19.0001, perante a Sétima Vara de Fazenda Pública, mas veio a ser extinta sem resolução do mérito.

Sendo assim, reconheço que o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública é competente para o julgamento da demanda, com fundamento nos artigos 59 e 286, inciso II do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo da 7ª Vara da Fazenda.
14/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
13/04/2025 02:00

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA CALIXTO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 03:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 03:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/02/2025 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/02/2025 13:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
21/11/2024 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
12/11/2024 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:44

Publicação - Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:47

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSSARA CALIXTO DA SILVA - CPF: *37.***.*89-17 (CURADOR).
18/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio
17/07/2024 16:15

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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