08/04/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:43

Baixa Definitiva
11/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 07/03/2025
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de embratel tvsat telecomunicações sa em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804740-96.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

A embargante alega impossibilidade de restabelecimento do serviço de TV por assinatura, em razão de o endereço da parte autora estar localizado em área de risco.

O réu presta um serviço público, sendo certo que, se não consegue prestar o serviço em determinada região, deve buscar com o poder público concedente alternativa para tanto, seja do ponto de vista técnico ou mesmo do ponto de vista da segurança pública.

Logo, devida a multa substitutiva fixada (R$1.000,00).

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (R$1.000,00) em favor da parte autora.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Após o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:10

Decorrido prazo de embratel tvsat telecomunicações sa em 14/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/06/2024 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:15

Transitado em Julgado em 07/06/2024
10/05/2024 11:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de embratel tvsat telecomunicações sa em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
24/03/2024 03:00

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2024 03:00

Recebidos os autos
18/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
18/03/2024 15:00

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/03/2024 15:00

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 16:07

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/02/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829378-33.2023.8.19.0203

William Rodrigues Pedro

Marcus Vinicius Monteiro da Silva

Advogado: Glaucia Rodrigues Pedro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0803578-57.2024.8.19.0012

Lm Inova Odontologia Integrada LTDA

Banco Bradesco SA

Advogado: Andre de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0842674-46.2023.8.19.0002

Gabriela Rodrigues Sobrinho Sarlo de Sou...

Curso Pinheiro Guimaraes

Advogado: Gabriela Rodrigues Sobrinho Sarlo de Sou...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2023 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0808172-26.2024.8.19.0203

Michel Silva de Araujo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Andre Felipe Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0828096-38.2024.8.19.0004

Cash do Brasil Recuperacao de Credito Lt...

Flavia Mirtes Silvestre Mello

Advogado: Rogerio Grandino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 15:22

Exibir Processo