26/05/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:41

Baixa Definitiva
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802413-81.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:20

Processo Reativado
27/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:20

Processo Desarquivado
27/07/2024 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 11:21

Baixa Definitiva
16/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2024 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:36

Transitado em Julgado em 12/06/2024
21/05/2024 00:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 03:29

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/02/2024 02:37

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 02:36

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2024 02:36

Recebidos os autos
26/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
26/02/2024 12:16

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2024 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/02/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 23:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 23:48

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 23:48

Audiência Conciliação designada para 26/02/2024 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/01/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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