05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:22

Determinado o cancelamento da distribuição
03/09/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de CLARISSE MARTINS E MARTINS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

FICA A PARTE EXEQUENTE CIENTE QUE FOI EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO CONFORME ID 201715099 - Certidão.
18/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0806805-41.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LIBARINO DOS SANTOS EXECUTADO: RAFAEL SANTOS MARTINS Indefiro o pedido de inclusãodoCPF da parte executada nos cadastros de inadimplentes, eis que cabe ao interessado, munido de certidão da dívida, promover contra o devedor as medidas que entender cabíveis.

Cumpre salientar que CPC/2015 só se aplica ao sistema de juizados quando houver expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (enunciado 1.1 da COJES, com a redação que lhe foi dada no XI Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2016).

Procedidas as anotaçõesde praxe, dê-se baixa e arquive-se.

MACAÉ, 16 de maio de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
19/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:02

Determinado o cancelamento da distribuição
28/04/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:15

Transitado em Julgado em 28/04/2025
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS MARTINS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Indefiro a penhora portas adentro da parte executada, eis que adoto o novo entendimento do STJ, no sentido de que são impenhoráveis os equipamentos que mantêm uma residência e não somente aqueles indispensáveis para fazer a casa funcionar.

Por derradeir
26/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0806805-41.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LIBARINO DOS SANTOS EXECUTADO: RAFAEL SANTOS MARTINS Inicialmente, ressalte-se que o Banco Next é uma subsidiária do Banco Bradesco, como bem demonstra o próprio documento juntado pelo executado (ID 167364398).

Ademais, não há qualquer liame entre o bloqueio mencionado e este feito, eis que a penhora reclamada não consta da resposta emitida a este juízo pelo Sisbajud.

Assim, não restado comprovada qualquer relação entre a constrição realizada na conta bancária do executado e o presente feito, mantenho o despacho de ID 166831097.

Aguarde-se a manifestação do exequente e voltem-me conclusos.

MACAÉ, 30 de janeiro de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
30/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de SILAS DA SILVA MIRANDA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 05:28

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 14:07

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 13:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2024 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:03

Processo Reativado
19/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:03

Processo Desarquivado
19/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:30

Baixa Definitiva
14/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:30

Transitado em Julgado em 14/05/2024
10/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 07:34

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 07:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 14:54

Expedição de Mandado.
31/01/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 15:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS MARTINS em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 10:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 10:20

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 10:20

Recebidos os autos
24/11/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
24/11/2023 16:38

Decretada a revelia
22/11/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS MARTINS em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 17:20

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2023 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 12:40

Juntada de petição
04/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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