TJRJ - 0084269-30.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 18:12
Definitivo
-
09/05/2025 18:11
Documento
-
09/05/2025 18:08
Expedição de documento
-
09/05/2025 14:18
Trânsito em julgado
-
14/02/2025 11:54
Documento
-
03/02/2025 12:39
Confirmada
-
03/02/2025 00:05
Publicação
-
31/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084269-30.2024.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0009350-75.2017.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00934499 AGTE: MARIA DE FATIMA FRANÇA XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: CONDOMINIO SAO JOSE ADVOGADO: VIVIANE CRIS SANTOS DO PRADO OAB/RJ-160666 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
COTAS CONDOMINIAIS.
DECISÃO QUE DEFERE A PENHORA DO IMÓVEL.
RECURSO DA 1ª EXECUTADA.
AGRAVANTE PROMISSÁRIA COMPRADORA QUE RESIDE NO IMÓVEL HÁ MAIS DE 20 ANOS.
RELAÇÃO MATERIAL COM O IMÓVEL CONFIGURADA.
INCIDÊNCIA DO TEMA N° 886 DO COLENDO STJ.
ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE QUANTO À EXCLUSÃO DA 2ª EXECUTADA, AO ARGUMENTO DE SER A LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, SENDO NECESSÁRIO ASSEGURAR O DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.
TESE RECURSAL QUE NÃO MERECE ACOLHIDA.
INVIABILIDADE DA DEFESA DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DO CPC.
NULIDADE NA INTIMAÇÃO PESSOAL DA 1ª EXECUTADA POR MEIO DO DEFENSOR PÚBLICO NÃO VERIFICADA.
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 841, §§ 1° E 2°, C/C ARTIGO 186, § 2°, DO CPC.
MANUTENÇÃO DO R.
DECISUM.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
30/01/2025 13:51
Documento
-
30/01/2025 12:21
Conclusão
-
30/01/2025 00:01
Não-Provimento
-
18/12/2024 14:25
Documento
-
16/12/2024 00:05
Publicação
-
13/12/2024 15:05
Confirmada
-
11/12/2024 18:36
Inclusão em pauta
-
11/12/2024 18:21
Pedido de inclusão
-
05/12/2024 10:49
Conclusão
-
25/10/2024 10:48
Documento
-
15/10/2024 00:07
Publicação
-
14/10/2024 12:47
Confirmada
-
14/10/2024 00:05
Publicação
-
10/10/2024 18:15
Não-Concessão
-
10/10/2024 13:06
Conclusão
-
10/10/2024 13:00
Distribuição
-
10/10/2024 10:47
Remessa
-
10/10/2024 10:46
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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