18/09/2025 21:14

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:30

Remessa
10/06/2025 13:13

Remessa
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822397-22.2022.8.19.0203 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0822397-22.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01108505 APELANTE: PRISCILA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE ABRANTES OAB/RJ-180661 ADVOGADO: VERONICA CAMPELO DA SILVA OAB/RJ-178159 APELADO: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA OAB/RJ-134510 APELADO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA OAB/RJ-170459 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ACLARATÓRIOS.

MERA IRRESIGNAÇÃO.

SUCUMBÊNCIA DEVIDAMENTE ARBITRADA.

V.

ACÓRDÃO ESCORREITO E LIVRE DE VÍCIOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 10:40

Documento
15/05/2025 08:49

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 17:38

Inclusão em pauta
09/04/2025 16:30

Mero expediente
09/04/2025 10:42

Conclusão
02/04/2025 17:24

Pedido de inclusão
02/04/2025 10:26

Conclusão
31/03/2025 14:14

Documento
18/03/2025 10:49

Documento
18/03/2025 10:46

Documento
06/03/2025 12:41

Confirmada
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 17:15

Mero expediente
25/02/2025 15:48

Conclusão
24/02/2025 13:31

Documento
14/02/2025 11:54

Documento
03/02/2025 12:39

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0822397-22.2022.8.19.0203 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0822397-22.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01108505 APELANTE: PRISCILA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE ABRANTES OAB/RJ-180661 ADVOGADO: VERONICA CAMPELO DA SILVA OAB/RJ-178159 APELADO: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA OAB/RJ-134510 APELADO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA OAB/RJ-170459 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

NÃO CONHECIMENTO.

INTERESSE RECURSAL NÃO DEMONSTRADO.

PLEITO INDENIZATÓRIO QUE RESTOU JULGADO PROCEDENTE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DAS RÉS/APELADAS EM CUSTAS E HONORÁRIOS.

HIPÓTESE EM QUE RESTOU CARACTERIZADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

INCORRETA CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, CAPUT, DO CPC.

REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE EM PARTE DO RECURSO E, NO MÉRITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
30/01/2025 13:51

Documento
30/01/2025 12:21

Conclusão
30/01/2025 00:01

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
16/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 18:30

Inclusão em pauta
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:04

Pedido de inclusão
06/12/2024 13:03

Conclusão
06/12/2024 13:00

Distribuição
05/12/2024 16:46

Remessa
05/12/2024 16:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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