24/07/2025 06:20

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 06:20

Baixa Definitiva
24/07/2025 06:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 06:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 06:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:19

Transitado em Julgado em 24/07/2025
11/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ CAMPOS DA ROCHA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INFOJOBS BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INFOJOBS BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 02:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 02:24

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 02:24

Recebidos os autos
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0827939-50.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO LUIZ CAMPOS DA ROCHA RÉU: INFOJOBS BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 13/06/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
20/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ CAMPOS DA ROCHA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0827939-50.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO LUIZ CAMPOS DA ROCHA RÉU: INFOJOBS BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Diante dos princípios dos juizados especiais cíveis e, a fim de evitar novo comparecimento desnecessário da parte autora em juízo, diante da demora na devolução do AR expedido para Estado diverso, deixo, por ora, de designar nova ACIJ.

Cite-se o réu, POR CARTA COM A.R., no endereço indicado pela parte autora (Av.

Paulista nº 2.064, 16º andar, Shopping Center III, Bela Vista, São Paulo, SP – CEP 01.310-928), para oferecer contestação em 15 dias, sob pena revelia, oportunidade na qual, diante da natureza da presente ação, DEVERÁ O RÉU SE MANIFESTAR se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência.

Caso NÃO CONCORDE com o julgamento antecipado, deve, NA MESMA OPORTUNIDADE especificar as provas que pretende produzir em audiência, ficando, desde já, ADVERTIDO de que a não produção da prova requerida em audiência, ou a posterior desistência sem justificativa razoável, poderá acarretar a condenação da parte em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ CAMPOS DA ROCHA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:51

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
13/11/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:21

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2024 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 14:18

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/07/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815220-70.2023.8.19.0203

Simone do Carmo Batista Leal

Expert Trade Holding LTDA

Advogado: Daniel dos Santos Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0814317-98.2024.8.19.0203

Daniella Pereira de Sousa

Zurich Santander Brasil Seguros S.A.

Advogado: Cristiano Nunes Mangifeste

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0839372-46.2022.8.19.0001

Condominio do Edificio Visconde

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2022 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0828149-83.2024.8.19.0209

Isabelle Carvalho Sardinha

Petsupermarket Comercio de Produtos Para...

Advogado: Ezequiel das Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0822397-22.2022.8.19.0203

Priscila Gomes de Souza

Space Barra Participacoes S/A

Advogado: Marcelle Ferreira Machado de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2022 19:00

Exibir Processo