26/08/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:25

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:25

Transitado em Julgado em 26/08/2025
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MARCIO SANTA BARBARA DE MATTOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0802798-92.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO SANTA BARBARA DE MATTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:56

Recebidos os autos
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCIO SANTA BARBARA DE MATTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 02:58

Conclusos para julgamento
24/03/2025 02:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 02:58

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 02:58

Recebidos os autos
11/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
11/03/2025 12:30

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/03/2025 12:30

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:36

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2025 18:36

Juntada de carta
04/02/2025 18:34

Juntada de carta
04/02/2025 13:28

Expedição de Ofício.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:33

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802798-92.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO SANTA BARBARA DE MATTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Pretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome de cadastro restritivo ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida.

Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da parte autora.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu.

A parte autora diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.

Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a expedição do ofício para exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) restritivo(s) ao crédito referido(s) nos autos.

Oficie-se à(s) empresa(s) que mantém o cadastro restritivo indicada(s) na inicial e nos documentos que a instruem para que exclua(m) o nome do autor de seu(s) cadastro(s), em decorrência da anotação solicitada pela parte ré em cinco dias.

Ficam as partes cientes de que a audiência designada será realizada de forma presencial na sede deste Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:18

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/01/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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