26/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/08/2025 13:43

Conclusão
21/08/2025 13:42

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0832145-10.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0832145-10.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00079850 RECTE: VERA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GABRIEL PEDROSO PASCHOA DE OLIVEIRA OAB/RJ-255356 RECORRIDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
05/08/2025 21:47

Conclusão
30/07/2025 11:00

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 13:53

Mero expediente
15/07/2025 13:09

Inclusão em pauta
09/07/2025 11:30

Retirada de pauta
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/07/2025 , quarta-feira , a partir das 11:30 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 289.

RECURSO INOMINADO 0832145-10.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0832145-10.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00079850 RECTE: VERA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GABRIEL PEDROSO PASCHOA DE OLIVEIRA OAB/RJ-255356 RECORRIDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
24/06/2025 14:20

Inclusão em pauta
24/06/2025 13:07

Conclusão
24/06/2025 13:04

Distribuição
24/06/2025 13:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807026-23.2024.8.19.0211

Jucara Cardoso Gomes Marques

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Cleide Rose da Silva Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2024 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0832329-79.2023.8.19.0209

Espolio de Marcos Cesar de Sant'Anna

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Matheus Meireles Madeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0832834-54.2024.8.19.0203

Jorge Gomes da Silva

Maria Jose Soares Moraes

Advogado: Sidnei Alan Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0837231-41.2024.8.19.0209

Dtec Consultoria Empresarial LTDA

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Lina Magalhaes Valentim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0832145-10.2024.8.19.0203

Vera Lucia Barros de Oliveira

Leve Saude Operadora de Planos de Saude ...

Advogado: Tulio Gorni Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 16:49

Exibir Processo