15/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:42

Transitado em Julgado em 15/04/2025
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ARTUR SOUZA PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de TIM S A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 13:46

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 13:46

Recebidos os autos
18/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
27/02/2025 14:40

Juntada de ata da audiência
26/02/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802219-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTUR SOUZA PEREIRA RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela de urgência requerida pela parte autora, visando o restabelecimento do serviço de telefonia móvel.

Após análise dos autos, constato que a parte autora não apresentou a documentação essencial para a concessão da tutela de urgência.

Em especial, ns faturas e os comprovantes de pagamento do serviço.

A ausência desses documentos inviabiliza a análise da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela de emergência, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de emergência para o restabelecimento do serviço.

Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de cinco dias, apresente a documentação , sob pena de indeferimento do pedido.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
30/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:47

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:47

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/01/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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