03/02/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.

DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).005.

APELAÇÃO 0059284-34.2000.8.19.0001 (2005.001.14726) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0059284-34.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2005.00080310 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: FABIO DE BRITO VIANA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-122092 Relator: DES.

ALEXANDRE FREITAS CAMARA Funciona: Ministério Público
25/11/2024 15:54

Remessa
25/11/2024 15:53

Retificação de Classe Processual
25/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:19

Expedição de documento
06/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:32

Expedição de documento
01/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:50

Conclusão
15/04/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:47

Juntada de petição
08/02/2024 19:23

Juntada de petição
28/01/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 19:07

Juntada de documento
28/01/2024 19:06

Juntada de documento
08/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:02

Conclusão
22/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:00

Juntada de petição
14/04/2023 16:58

Juntada de petição
04/04/2023 10:52

Juntada de petição
28/03/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:24

Juntada de documento
24/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:28

Conclusão
26/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:39

Juntada de petição
18/07/2022 11:34

Juntada de petição
14/07/2022 08:24

Juntada de petição
28/06/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:21

Conclusão
09/05/2022 15:56

Juntada de documento
22/03/2022 16:12

Conclusão
22/03/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 18:23

Conclusão
11/02/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 20:00

Juntada de petição
12/01/2021 15:56

Juntada de petição
11/01/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 13:24

Juntada de documento
24/01/2020 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2019 13:05

Conclusão
09/12/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 12:58

Juntada de documento
27/08/2019 14:43

Juntada de petição
22/08/2019 19:23

Juntada de petição
19/08/2019 17:08

Juntada de petição
15/08/2019 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 15:00

Juntada de documento
14/05/2019 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 14:05

Conclusão
07/12/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 11:49

Juntada de petição
06/11/2018 17:34

Juntada de petição
29/10/2018 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 15:54

Juntada de documento
29/08/2018 16:54

Juntada de petição
24/08/2018 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 10:13

Juntada de petição
15/08/2018 11:50

Juntada de petição
08/08/2018 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 15:09

Juntada de documento
25/06/2018 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2017 14:47

Remessa
23/11/2017 15:18

Conclusão
23/11/2017 15:18

Deferido o pedido de
23/11/2017 11:40

Juntada de petição
18/08/2017 13:16

Juntada de documento
20/04/2017 12:47

Remessa
20/04/2017 12:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 14:59

Publicado Despacho em 10/05/2017
18/04/2017 14:59

Conclusão
08/03/2017 09:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 09:01

Juntada de petição
28/06/2016 12:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 12:21

Expedição de documento
23/06/2016 10:59

Expedição de documento
23/05/2016 11:44

Juntada de documento
23/05/2016 11:44

Juntada de documento
15/04/2016 11:06

Expedição de documento
15/04/2016 11:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 09:28

Expedição de documento
29/03/2016 13:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 13:24

Juntada de petição
21/12/2015 11:08

Juntada de petição
21/12/2015 11:08

Juntada de documento
27/08/2015 15:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 15:18

Expedição de documento
24/08/2015 16:19

Expedição de documento
17/08/2015 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2015 14:08

Conclusão
17/08/2015 14:08

Publicado Decisão em 28/08/2015
29/05/2015 09:51

Juntada de petição
06/03/2015 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2015 14:55

Publicado Despacho em 19/03/2015
06/03/2015 14:55

Conclusão
03/02/2015 09:41

Juntada de petição
16/09/2014 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2014 15:32

Publicado Despacho em 06/10/2014
16/09/2014 15:32

Conclusão
28/08/2014 17:48

Juntada de documento
22/07/2014 11:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2014 16:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 15:55

Expedição de documento
02/07/2014 15:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014 16:40

Conclusão
09/05/2014 10:32

Juntada de documento
09/05/2014 10:32

Juntada de documento
09/05/2014 10:31

Juntada de documento
09/05/2014 10:31

Juntada de petição
09/05/2014 10:31

Juntada de documento
06/11/2013 12:50

Juntada de documento
21/10/2013 19:34

Deferido o pedido de
21/10/2013 19:34

Conclusão
21/10/2013 19:34

Publicado Decisão em 04/11/2013
05/06/2013 13:19

Juntada de documento
05/06/2013 13:18

Juntada de documento
05/06/2013 13:17

Juntada de documento
05/06/2013 13:16

Juntada de documento
01/10/2012 19:38

Juntada de documento
15/08/2012 17:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2012 13:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2012 15:24

Expedição de documento
16/07/2012 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2012 15:16

Conclusão
12/07/2012 14:30

Juntada de petição
17/06/2011 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2011 13:06

Conclusão
17/06/2011 13:06

Publicado Despacho em 19/07/2011
24/03/2011 16:08

Juntada de petição
21/12/2010 12:01

Juntada de documento
08/10/2010 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2010 14:24

Publicado Despacho em 18/10/2010
08/10/2010 14:24

Conclusão
08/10/2010 14:24

Juntada de petição
25/08/2010 17:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2010 13:39

Publicado Despacho em 17/08/2010
12/08/2010 13:39

Conclusão
12/08/2010 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2010 13:39

Juntada de petição
20/07/2010 16:36

Remessa
19/07/2010 14:32

Expedição de documento
12/07/2010 13:14

Publicado Despacho em 14/07/2010
12/07/2010 13:14

Conclusão
12/07/2010 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2010 14:50

Juntada de petição
12/05/2010 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2010 13:12

Conclusão
12/05/2010 13:12

Publicado Despacho em 17/05/2010
29/04/2010 14:57

Juntada de petição
13/04/2010 16:10

Conclusão
13/04/2010 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2009 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2009 12:52

Publicado Despacho em 09/11/2009
04/11/2009 12:52

Conclusão
27/10/2009 13:30

Juntada de petição
19/10/2009 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2009 18:19

Conclusão
19/10/2009 18:19

Publicado Despacho em 22/10/2009
09/10/2009 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2009 14:36

Conclusão
09/10/2009 14:36

Publicado Despacho em 16/10/2009
19/09/2009 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2009 15:00

Publicado Despacho em 25/09/2009
19/09/2009 15:00

Conclusão
25/08/2009 14:33

Juntada de petição
05/08/2009 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2009 14:54

Conclusão
05/08/2009 14:54

Publicado Despacho em 13/08/2009
15/07/2009 11:45

Remessa
09/07/2009 11:55

Conclusão
09/07/2009 11:55

Outras Decisões
09/07/2009 11:55

Publicado Decisão em 16/07/2009
08/07/2009 15:36

Juntada de petição
23/06/2009 13:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2009 08:26

Documento
19/05/2009 16:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2009 12:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2009 15:19

Conclusão
08/05/2009 15:19

Conclusão
08/05/2009 15:11

Expedição de documento
13/04/2009 15:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2009 09:11

Publicado Decisão em 06/04/2009
01/04/2009 09:11

Conclusão
01/04/2009 09:11

Outras Decisões
12/01/2009 10:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2008 13:20

Publicado Despacho em 04/11/2008
28/10/2008 13:20

Conclusão
28/10/2008 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2008 13:20

Juntada de petição
08/10/2008 16:06

Documento
10/09/2008 12:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2008 16:21

Expedição de documento
19/08/2008 09:10

Conclusão
19/08/2008 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2008 09:10

Publicado Despacho em 27/08/2008
20/05/2008 18:09

Juntada de petição
08/04/2008 13:52

Conclusão
08/04/2008 13:52

Publicado Despacho em 25/04/2008
08/04/2008 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2008 13:52

Juntada de petição
31/03/2008 14:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2008 14:47

Juntada de petição
24/03/2008 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2007 12:46

Juntada de petição
18/10/2007 10:20

Publicado Despacho em 25/10/2007
18/10/2007 10:20

Conclusão
18/10/2007 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2007 17:33

Juntada de petição
20/07/2007 10:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2007 14:13

Conclusão
17/07/2007 14:13

Conclusão
17/07/2007 14:11

Expedição de documento
16/07/2007 14:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2007 18:22

Conclusão
11/07/2007 18:22

Conclusão
11/07/2007 18:20

Juntada de petição
28/06/2007 14:05

Entrega em carga/vista
14/06/2007 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2007 10:14

Conclusão
14/06/2007 10:14

Publicado Despacho em 27/06/2007
14/06/2007 10:02

Juntada de petição
18/05/2007 17:40

Conclusão
18/05/2007 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2007 17:40

Publicado Despacho em 05/06/2007
18/05/2007 17:37

Juntada de petição
14/03/2007 19:37

Juntada de petição
15/01/2007 14:15

Conclusão
15/01/2007 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2007 14:15

Publicado Despacho em 07/02/2007
15/01/2007 14:06

Juntada de petição
20/09/2006 17:22

Juntada de petição
29/08/2006 16:12

Entrega em carga/vista
21/08/2006 15:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2005 12:57

Remessa
13/04/2005 11:37

Conclusão
13/04/2005 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2005 11:37

Juntada de petição
14/02/2005 13:55

Juntada de petição
17/01/2005 14:21

Publicado Decisão em 25/01/2005
17/01/2005 14:21

Outras Decisões
17/01/2005 14:21

Conclusão
18/11/2004 17:25

Documento
11/11/2004 12:30

Juntada de petição
08/10/2004 17:07

Expedição de documento
01/10/2004 17:42

Conclusão
01/10/2004 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2004 00:00

Juntada de petição
18/05/2004 00:00

Juntada de documento
20/04/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2004 00:00

Remessa
15/03/2004 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2004
15/03/2004 00:00

Conclusão
15/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2004 00:00

Remessa
03/12/2003 00:00

Juntada de petição
03/12/2003 00:00

Publicado Despacho em 11/12/2003
03/12/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2003 00:00

Conclusão
21/11/2003 00:00

Conclusão
21/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2003
19/11/2003 00:00

Juntada de documento
19/11/2003 00:00

Juntada de petição
18/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2003 00:00

Juntada de petição
23/10/2003 00:00

Conclusão
23/10/2003 00:00

Conclusão
22/10/2003 00:00

Conclusão
22/10/2003 00:00

Outras Decisões
22/10/2003 00:00

Publicado Decisão em 24/10/2003
15/10/2003 00:00

Entrega em carga/vista
06/10/2003 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2003
06/10/2003 00:00

Conclusão
06/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2003 00:00

Juntada de petição
23/09/2003 00:00

Entrega em carga/vista
09/09/2003 00:00

Publicado Despacho em 22/09/2003
09/09/2003 00:00

Conclusão
09/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2003 00:00

Juntada de petição
22/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2003 00:00

Juntada de petição
12/08/2003 00:00

Entrega em carga/vista
07/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2003 00:00

Juntada de petição
28/07/2003 00:00

Juntada de documento
02/07/2003 00:00

Conclusão
02/07/2003 00:00

Conclusão
23/06/2003 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2003
23/06/2003 00:00

Conclusão
23/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2003 00:00

Juntada de petição
02/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2003 00:00

Juntada de petição
26/05/2003 00:00

Juntada de documento
26/05/2003 00:00

Juntada de documento
15/05/2003 00:00

Conclusão
15/05/2003 00:00

Publicado Despacho em 23/05/2003
15/05/2003 00:00

Conclusão
15/05/2003 00:00

Conclusão
15/05/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2003 00:00

Remessa
09/04/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2003 00:00

Conclusão
04/04/2003 00:00

Outras Decisões
04/04/2003 00:00

Publicado Decisão em 10/04/2003
04/04/2003 00:00

Conclusão
04/04/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2003 00:00

Juntada de petição
18/03/2003 00:00

Entrega em carga/vista
17/03/2003 00:00

Conclusão
17/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2003 00:00

Entrega em carga/vista
03/02/2003 00:00

Publicado Decisão em 14/02/2003
03/02/2003 00:00

Outras Decisões
03/02/2003 00:00

Conclusão
31/01/2003 00:00

Juntada de petição
15/01/2003 00:00

Juntada de petição
04/12/2002 00:00

Publicado Sentença em 08/01/2003
04/12/2002 00:00

Conclusão
04/12/2002 00:00

Conclusão
04/11/2002 00:00

Publicado Sentença em 16/12/2002
04/11/2002 00:00

Conclusão
04/11/2002 00:00

Conclusão
09/09/2002 00:00

Remessa
27/08/2002 00:00

Juntada de petição
02/08/2002 00:00

Entrega em carga/vista
25/07/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2002 00:00

Conclusão
25/07/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2002 00:00

Publicado Despacho em 30/07/2002
25/07/2002 00:00

Conclusão
24/07/2002 00:00

Processo Reativado
08/07/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2002 00:00

Juntada de documento
23/05/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2002 00:00

Juntada de petição
05/04/2002 00:00

Entrega em carga/vista
19/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2002 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2002
19/03/2002 00:00

Conclusão
28/03/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2001 13:30

Audiência
20/03/2001 00:00

Decisão ou Despacho
12/03/2001 00:00

Remessa
23/02/2001 00:00

Juntada de petição
15/02/2001 00:00

Juntada de petição
13/02/2001 13:30

Audiência
13/02/2001 00:00

Decisão ou Despacho
31/01/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2001 00:00

Publicado Decisão em 19/01/2001
12/01/2001 00:00

Outras Decisões
12/01/2001 00:00

Conclusão
05/01/2001 00:00

Juntada de petição
01/12/2000 00:00

Juntada de petição
01/12/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2000 00:00

Remessa
18/08/2000 00:00

Conclusão
18/08/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2000 00:00

Juntada de petição
26/07/2000 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2000
26/07/2000 00:00

Conclusão
26/07/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2000 00:00

Juntada de petição
04/07/2000 00:00

Conclusão
04/07/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2000 00:00

Juntada de petição
04/07/2000 00:00

Publicado Despacho em 07/07/2000
20/06/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2000 00:00

Conclusão
22/05/2000 00:00

Juntada de documento
04/05/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2000 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2000
04/05/2000 00:00

Conclusão
28/04/2000 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2000

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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