04/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0802693-67.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da (1) se há irregularidade no relógio e no consumo de energia da autora; (2) se estão corretas as cobranças objetos da lide.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

DEFIRO a produção de prova pericial, cujos custos serão suportados pelo sucumbente.

NOMEIO como perito deste Juízo o Sr.

JEAN VICTOR DE FARIAS, [email protected].

INTIME-SE, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de impugnação das partes, ao Perito, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me, para decidir sobre os honorários.

Observando-se que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, decorrido o prazo acima, sem impugnação das partes, intime-se o Sr.

Perito para iniciar o trabalho, devendo apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a vinda do laudo, oficie-se ao DIPEJ para pagamento da ajuda de custo ao Sr.

Perito, e dê-se vista às partes.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
05/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0802693-67.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Diga a parte autora em réplica.

SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
30/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 11:07

Expedição de Mandado.
17/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:33

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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