09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810735-03.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA LIMA COUTINHO RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: JULIANA LIMA COUTINHOem face de RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

O réu argui a necessidade de incluir o cedente no polo passivo da ação.

Contudo, sendo a relação jurídica analisada uma relação de consumo, nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, e considerando que os serviços contratados envolvem, em tese, uma cadeia de fornecimento solidária, a responsabilidade pelo resultado final recai sobre todos os fornecedores envolvidos, podendo o consumidor demandar todos ou apenas um.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, sem prejuízo de eventual direito de regresso.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a efetiva inscrição do nome da parte autora em cadastro restritivo, bem como sua regularidade.

INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte autora, haja vista que o demandado não demonstrou, de forma justificada, a efetiva necessidade da produção da referida prova para o deslinde dos pontos controvertidos da lide.

Além disso, as alegações formuladas pelo demandante na petição inicial se afiguram suficientes para a adequada compreensão dos fatos e para a explicitação da versão sustentada pela parte autora.

Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do requerente.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
31/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 23:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 23:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA LIMA COUTINHO - CPF: *63.***.*18-89 (AUTOR).
14/03/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:23

Outras Decisões
04/12/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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