29/08/2025 01:27

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0807509-62.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DE FREITAS GUIMARAES EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 5-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2025 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS GUIMARAES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS GUIMARAES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:02

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
24/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:37

Recebidos os autos
11/10/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS GUIMARAES em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS GUIMARAES em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 12:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 12:56

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2024 12:56

Recebidos os autos
06/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 22:21

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:33

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 21:16

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 21:15

Recebidos os autos
17/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
17/04/2024 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2024 12:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/04/2024 12:31

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 12:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/03/2024 10:53

Distribuído por sorteio
25/03/2024 16:27

Juntada de Petição de outros anexos
25/03/2024 16:27

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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