21/07/2025 10:06

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de CLARA CAMPOS LIMA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 13:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 11:45

Recebidos os autos
08/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
08/05/2025 13:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
08/05/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0801042-18.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/01/2025 11:24:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: CLARA CAMPOS LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 08/05/2025 13:50 Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 08/05/2025 13:50, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
24/04/2025 14:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
24/04/2025 14:06

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/05/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
24/04/2025 14:03

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/05/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
24/04/2025 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
24/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
02/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de CLARA CAMPOS LIMA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de CLARA CAMPOS LIMA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:33

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0801042-18.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/01/2025 11:24:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: CLARA CAMPOS LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( 0420147714 ), instalada à R GUINE 30 FD CENTRO(MQ) / MESQUITA, RJ CEP 26551-150 , sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 30 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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