03/04/2025 18:23

Baixa Definitiva
03/04/2025 18:23

Baixa Definitiva
03/04/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 18:23

Baixa Definitiva
03/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:10

Juntada de petição
18/02/2025 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:38

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0805809-21.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK DA SILVA TAVARES RÉU: DI SANTINNI IMOBILIARIA LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 28 de janeiro de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
30/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 20:33

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/01/2025 20:33

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 20:33

Recebidos os autos
21/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
21/01/2025 11:20

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/01/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:36

Outras Decisões
10/10/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:41

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
10/10/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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