06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHAES em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHAES em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0815728-49.2024.8.19.0213 - Distribuído em06/12/2024 14:41:49 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito] AUTOR: EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHAES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifico que a r. sentença prolatada conforme índice 185295277transitou em julgado em 08/05/2025.

Certifico, ainda, que, contado a partir do trânsito em julgado, como estabelece o Enunciado 13.9.1 contido no Aviso Conjunto TJ/Cojes 15/2016, NÃO decorreu o prazo do art. 523, caput, CPC. À parte autora para que, após o término do prazo para o cumprimento voluntário da sentença, requeira o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo constar que, em caso de inércia, os autos poderão ser remetidos para baixa e arquivamento.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

ANDREIA GARCIA DO NASCIMENTO - Servidor Geral
12/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 12:37

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHAES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 12:28

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 12:28

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 12:28

Recebidos os autos
31/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHAES em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
12/02/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815728-49.2024.8.19.0213 - Distribuído em06/12/2024 14:41:49 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHAES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência distribuído em Dezembro/2024 instruído apenas com cobranças de parcelamento emitidas nos anos de 2022 e 2023, sendo evidente a ausência de verossimilhança da narrativa autoral e igualmente a ausência de urgência jurídica, eis que a ação foi distribuída aproximadamente um ano após o último protocolo administrativo informado, motivo pelo qual INDEFIRO a liminar. 2.

Contestação apresentada. À Autora em Réplica.

Prazo de 10 (dez) dias. 3.

ID. 168497887 - Ao Cartório para cadastramento do Advogado, conforme requerido. 4.

Após, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do Projeto de Sentença.

Intimem-se.

MESQUITA, 28 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
26/01/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHAES em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHAES em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:15

Expedição de Informações.
10/12/2024 00:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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