02/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:08

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 13:17

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 18:00

Expedição de Mandado.
07/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 13:10

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:27

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:11

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0827543-88.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILCARA GONCALVES DE ALMEIDA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - O serviço de abastecimento de água é essencial e deve ser prestado de forma contínua.

Assim, somente é admitido a suspensão em casos de inadimplemento ou de questões técnicas.

No caso, o inadimplemento não pode ser considerando dada a judicialização da controvérsia, de modo que o usuário do serviço não pode aguardar a conclusão do processo para ver o serviço restabelecido.

Assim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que a ré restabeleça o serviço de água da autora no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 - Cite-se e intime-se por oficial de plantão para cumprimento da decisão e oferecimento de resposta em 15 dias.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
11/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:34

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 17:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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