14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de NILZA PINTO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

Ao embargado.
18/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0969693-38.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL RÉU: ESPÓLIO DE WALDEMAR DIAS PARANHOS , ESPÓLIO DE ÊLLA MARIA KUPFER PARANHOS REPRESENTANTE: ANTONIO DIAS PARANHOS, EMY KUPFER DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL Processo nº. 0969693-38.2023.8.19.0001 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DE MÔNACOem face deESPÓLIO DE WALDEMAR DIAS PARANHOSeESPÓLIO DE ÊLLA MARIA KUPFER PARANHOS, na qual visa obter o pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas referente ao período de março de 2022 a dezembro de 2023, no montante de R$ 16.047,01 (dezesseis mil, quarenta e sete reais, um centavo).

Requer a condenação dos réus ao pagamento do valor devido, acrescido de juros e correção monetária, bem como ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Na decisão de index 150764569, foi determinado que o espólio de Waldemar Dias Paranhos deve ser representado por Antônio Paranhos e o espólio de Êlla Maria Kupfer paranhos deve ser representado por Emy Kupfer da Silva.

Citação dos Espolios réus conforme ARs dos IDs 127453970 e 127493177.

Não houve contestação ao pedido.

Foi decretada a revelia dos réus no index 189158269, em face de certidão de index 188271075.

Não foram produzidas novas provas, vindo os autos a conclusão.

Relatados.

Decido.

Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais no valor total de R$ 16.047,01 (dezesseis mil, quarenta e sete reais, um centavo).

De acordo com o artigo 1336, I, do Código Civil, é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio.

A propriedade do imóvel restou comprovada no ID 94923138 Verificada a revelia dos réus, há a consequente presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC), e inexistindo requerimento de produção de provas ou necessidade de dilação probatória, impõe-se o julgamento antecipado da lide, com resolução do mérito, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC.

Com o intuito de embasar a pretensão inicial e comprovar a existência da dívida, a parte autora anexou à sua petição inicial atas de assembleia ordinária, planilha de débitos e boletos referente aos meses em que alega que a ré está inadimplente.

Por outro lado, os réus deixaram de apresentar contestação, bem como não anexaram aos autos comprovantes de pagamento referentes aos meses cobrados de março de 2022 a dezembro de 2023 a título de prova suplementar, não logrando comprovar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor, conforme estabelece o artigo 373, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento de R$ 16.047,01 (dezesseis mil, quarenta e sete reais, um centavo), corrigidos com correção monetária desde cada inadimplemento, e juros legais contados da citação, bem como à multa de até 2% sobre o débito, nos termos do Art. 1.336, § 1º do Código Civil.

Condeno os réus ao pagamento das cotas vincendas e vencidas no curso da ação, com fundamento no artigo 323 c/c 786 parágrafo único do Código de Processo Civil, até a data do efetivo pagamento.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor atribuído a causam.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes cientes, na forma do artigo 229-A da CNCGJ.

P.R.I.

Rio de Janeiro, data da assinatura digital Ana Paula Pontes Cardoso Juíza de Direito
10/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:38

Processo Desarquivado
10/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:36

Desentranhado o documento
12/11/2024 13:35

Desentranhado o documento
12/11/2024 13:33

Desentranhado o documento
12/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0969693-38.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL RÉU: ESPÓLIO DE WALDEMAR DIAS PARANHOS , ESPÓLIO DE ÊLLA MARIA KUPFER PARANHOS REPRESENTANTE: ANTONIO DIAS PARANHOS, EMY KUPFER DA SILVA Ciente da interposição do recurso.

Mantenho a decisão agravada.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
11/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
10/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:08

Outras Decisões
16/10/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:12

Outras Decisões
17/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:30

Decretada a revelia
02/09/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:27

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de AMANDA CALCADA PACHECO em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:41

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2024 14:34

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:19

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:36

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:16

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:47

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
28/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
28/12/2023 12:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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