08/08/2025 14:37

Expedição de Ofício.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de TATIANA ALMEIDA DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0810811-30.2023.8.19.0210 AUTOR: TATIANA ALMEIDA DE SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO MASTER S.A. ________________________________________________________ DECISÃO No curso da instrução processual restou devidamente comprovada o superendividamento do autor, sendo certo que as partes não chegaram a um acordo sobre a forma de pagamento do débito.

Nesta esteira, mostra necessária a formação de um plano de pagamento compulsório na forma do art. 104-B, CDC.

Portanto, DETERMINO: I) A EXPEDIÇÃO de ofício ao SPC/SERASA para que sejam anotados os débitos descritos na inicial até o total cumprimento das obrigações por parte do autor; II) A EXPEDIÇÃO de ofício ao BACEN com comunicação de suspensão de todas as linhas de crédito em favor do autor, incluída a retirada de limites de cartões de crédito e financiamentos em geral.

III) DETERMINAR a suspensão do passaporte do autor ou do seu direito de expedição.

OFICIE-SE à PF.

IV) DETERMINAR a proibição ao autor de novas contratações de linhas de crédito, sob pena de revogação imediata do plano de repactuação de dívidas com o curso normal das cobranças, sem prejuízo de adoção de medidas sancionatórias de natureza processual, notadamente, da penalidade de ato atentatório a dignidade da justiça.

V) DETERMINAR a elaboração de um plano de pagamento de dívidas, compulsório, a ser elaborado por um Perito do Juízo.

Nomeio para tal finalidade SANDER RODRIGUES TEIXEIRA - [email protected], que deverá ser intimado(a) a se manifestar quanto à aceitação do encargo.

FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.942,00 com fundamento na súmula 364, TJRJ, sendo certo que essa quantia será suportada pela parte vencida, diante da gratuidade de justiça deferida ao requerente.

Intime-se o(a) Perito(a) para que manifeste sua aceitação, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Publique-se datas de diligências.

Apresentado o laudo, expeça-se ofício para ajuda de custo em favor do(a) Perito(a) independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Havendo impugnação, ao(à) Perito(a) em cinco dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.

Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.

PI.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
23/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:13

Nomeado perito
23/05/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0810811-30.2023.8.19.0210 AUTOR: TATIANA ALMEIDA DE SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO MASTER S.A. ________________________________________________________ DESPACHO Ao autor em cinco dias (fls. 61).

Em seguida, com a finalidade de sanear o feito, digam as partes, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir bem como o ponto controvertido a ser dirimido com cada uma delas, no prazo de quinze dias.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
31/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2024 15:21

Expedição de Ofício.
12/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:11

Expedição de Ofício.
07/02/2024 18:31

Juntada de acórdão
15/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE MARTINS D AZEVEDO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:07

Juntada de acórdão
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de TATIANA ALMEIDA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de TATIANA ALMEIDA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:12

Desentranhado o documento
03/10/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:13

Expedição de Ofício.
03/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TATIANA ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *16.***.*80-80 (AUTOR).
30/06/2023 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 01:42

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE MARTINS D AZEVEDO em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
20/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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