12/05/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
12/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SANT ANA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença transitou em julgado.

Ficam cientes as partes que, nada sendo requerido, o feito será remetido à Central de Arquivamento ou ao Arquivo.
24/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SANT ANA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0817764-34.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA SOLANGE LOPES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO ARBI S A Trata-se de demanda proposta por MARCIA SOLANGE LOPES DA SILVAem face de BANCO ARBI aduzindo em síntese, que firmou contrato de empréstimo com o réu, mas não recebeu o termo.

Postula a procedência da presente ação para determinar que o réu exiba o contrato.

Inicial em ID. 70252024.

Decisão em ID. 70284768, deferindo Gratuidade de Justiça e determinando a citação.

Contestação em ID. 102554483, arguindo, preliminarmente, ausência de interesse processual; impugnando a Gratuidade de Justiça deferida.

Alega, em síntese, que a autora não comprovou ter solicitado o documento; o aludido ofício foi devidamente respondido em 02/02/2023, com o envio dos documentos solicitados.

Requer acolhimento da preliminar arguida, subsidiariamente, que seja julgada improcedente a demanda.

Réplica em ID. 129589735. É o breve relatório, inicio a fundamentação e decido.

Pretende a autora que seja exibido contrato de empréstimo firmado junto ao réu.

Rejeito a impugnação a Gratuidade de Justiçadeferida, posto que o réu não trouxe aos autos provas capazes de afastar a presunção de hipossuficiência firmada.

Comprova a autora, em ID70252025, ter requerido administrativamente a exibição do documento ora pleiteado, posto que rejeito a preliminar arguida.

Incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes.

Considerando que o réu, na primeira oportunidade, apresentou o documento requerido, concluo pela perda superveniente do interesse de agir, sem imposição de honorários (AgInt no AREsp 1552139/SP; REsp 1.349.453/MS).

Nesse sentido, vejamos ementa de julgado: 0812965-36.2023.8.19.0205- APELAÇÃO | | Des(a).

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA - Julgamento: 11/07/2024 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) | | | APELAÇÃO CÍVEL.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

EMPRESTIMOS BANCÁRIOS.

CONTRATOS À DISPOSIÇÃO NOS DIVERSOS CANAIS DE ATENDIMENTO.

EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA.

PROCESSO EXTINTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.

APELO DO AUTOR PUGNANDO PELA NULIDADE DOS CONTRATOS E CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.

AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.

PLEITO ANULATÓRIO QUE ULTRAPASSA OS ESTREITOS LIMITES DA PRESENTE AÇÃO EXIBITÓRIA.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. | | | | Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Custas ex lege, observada a Gratuidade de Justiça deferida à autora.

Sem honorários, considerando a não resistência ao pedido exibitório.

Transitada em julgado, certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
31/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2025 13:15

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO ARBI S A em 02/10/2024 23:59.
06/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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