03/12/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 14:12

Baixa Definitiva
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de RENAN DA CONCEICAO BINOTE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de THAIS RAFAELA CORREA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL DALVI LEMOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:00

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de F2J AUTO PECAS UNIPESSOAL LTDA em 02/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de THAIS RAFAELA CORREA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RENAN DA CONCEICAO BINOTE em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0848168-92.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DALVI LEMOS RÉU: F2J AUTO PECAS UNIPESSOAL LTDA HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Se for o caso de pagamento por depósito judicial, após sua efetivação, e a quitação por parte do credor, expeça-se mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
12/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 14:16

Homologada a Transação
12/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:37

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
12/11/2024 13:37

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0848168-92.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DALVI LEMOS RÉU: F2J AUTO PECAS UNIPESSOAL LTDA Tendo em vista o ato conjunto publicado no Diário Oficial no dia 02/05/2023 que dispõe sobre a aplicação do Ato Normativo nº 05/2023 no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública.

Estabelece: Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”.

Parágrafo único – Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o “Juízo 100% Digital”.

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Corregedor-Geral da Justiça Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) O Juízo 100% Digital foi regulamentado, no âmbito do CNJ, pela Resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, prevendo que todos os atos serão praticados pela forma eletrônica (art. 1º, §1º), com a ressalva de serem praticados de modo presencial ante à inviabilidade de prática de modo virtual (art. 1º, §2º), cabendo aos Tribunais fornecer a estrutura de informática e de telecomunicação necessárias ao funcionamento do Juízo 100% Digital e regulamentarão a forma de utilização de tais recursos (art. 4º, Res.

CNJ 345/2020).

Dispõe ainda o CNJ, no art. 3º, da Resolução nº 354/2020, alterada pela Resolução 481/22, que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências pelo modo presencial.

Não bastasse a autorização resolutiva do CNJ para realizar excepcionalmente audiências virtuais no processo sob o manto do Juízo 100% Digital, o TJRJ também tratou do tema.

A Recomendação 1/2023 da COJES –Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 15/02/2023, que recomenda aos Juízes de Juizados Especiais a realização de audiências na forma presencial, de modo a cumprir a orientação deste Conselho para retorno das atividades presenciais e, também pelas peculiaridades do sistema dos Juizados Cíveis, salvo situações excepcionais do caso em concreto a ser decidido pelo Magistrado.

Posteriormente, esta recomendação gerou o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº04/2023, em anexo, que considerando a importância de o juiz decidir pela conveniência da realização de atos no modo presencial (artigo 3º da Resolução CNJ nº354/2020), dispôs que, a aplicação das normas do Juízo 100% Digital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, cabendo ao Juiz determinar audiências presenciais ou remotas, mesmo em caso de Juízo 100% Digital.

No caso, além da necessidade de coibir práticas processuais fraudulentas, como exposto no Ato Normativo Conjunto TJRJ 4/2023 acima citado, o 3º Juizado Especial de Duque de Caxias não dispõe de recurso operacional (pessoal e tecnológico) para designar, de forma célere, audiências presenciais em alguns processos e telepresencial em outros, considerando a média de 750/800 processos distribuídos mensalmente.

Exceções serão analisadas caso a caso.

Indefiro.

Aguarde-se audiência presencial DUQUE DE CAXIAS, 11 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
11/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:35

Juntada de Petição de adiamento de audiência
11/11/2024 12:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/10/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:51

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2024 15:55

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
14/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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