19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 08:10

Recebidos os autos
17/09/2025 08:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:47

Juntada de petição
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:18

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 21:13

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800311-58.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA REQUIAO CORREA DE MONLEVAD RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

BARRA MANSA, 12 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:08

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0800311-58.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA REQUIAO CORREA DE MONLEVAD RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial como um todo, por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 11 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 00:21

Conclusos para julgamento
09/04/2025 22:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 07:21

Conclusos para julgamento
30/03/2025 21:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/03/2025 21:42

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 21:42

Recebidos os autos
21/02/2025 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
21/02/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:38

Juntada de petição
18/02/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0800311-58.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CRISTINA REQUIAO CORREA DE MONLEVAD RÉU : NU PAGAMENTOS S.A. e outros Certifico que as partes Rés apresentaram contestações tempestivas. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 31 de janeiro de 2025.

JESSICA PAULA CEZAR DE ALMEIDA SOARES - Estagiário de Cartório
31/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:32

Juntada de petição
15/01/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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