25/03/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
25/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801549-12.2025.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: NAIARA SANTOS DE MELLO HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em índex 173850640 tendo em vista que ainda não houve a citação, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 485, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos.

Não houve inserção de restrição junto ao RENAJUD.

Condeno a parte autora nas custas processuais remanescentes. Às partes para ciência de que, com o trânsito em julgado, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

Face ao caráter meramente informativo da determinação no parágrafo anterior, não há necessidade de manifestação das partes.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
24/02/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:13

Extinto o processo por desistência
19/02/2025 17:50

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801549-12.2025.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: NAIARA SANTOS DE MELLO Dispõe o art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969 que "a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário".

No caso, o autor demonstrou o envio de notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato (IE. 168600927), por carta registrada com aviso de recebimento (IE. 168600926).

Ainda que a entrega não tenha ocorrido por ausência de recebedor, a constituição em mora está devidamente comprovada, nos termos da legislação e da jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1.132 – REsp 1.951.662/RS).

Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos seguintes termos: 1.Expeça-se mandado de busca e apreensão, com as cautelas de praxe, entregando-se o bem ao representante da parte autora. 2.Conste no mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após o cumprimento da liminar, o réu poderá pagar a integralidade da dívida, conforme os valores da inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse do bem no patrimônio do credor fiduciário, conforme o art. 3º, §§ 1º e 2º, do DL nº 911/1969. 3.Após a execução da liminar, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente do exercício da faculdade prevista no §2º do art. 3º do DL nº 911/1969. 4.Intime-se a parte autora sobre a expedição do mandado, para que agende a diligência, sob pena de revogação da liminar em caso de inércia.

Indefiro o segredo de justiça, ausentes hipóteses legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
30/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:28

Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800677-07.2025.8.19.0037

Felipe Ferreira Queiroz

Travessia Securitizadora de Creditos Mer...

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800689-93.2025.8.19.0207

Viviane do Carmo Paiva Ferreira

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Rodrigo Morais da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0805985-58.2024.8.19.0037

Jessica Moreira Mello

Abc Atacado Brasileiro da Construcao S A

Advogado: Rhayssa Martins Alvarenga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0816965-81.2022.8.19.0054

Maria Nilza Oliveira Cruz da Silva

Fernando Miranda Victorino

Advogado: Mailla Pereira de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0817366-78.2023.8.19.0205

Jorge Luiz Gloria

Banco Bmg S/A

Advogado: Juliana dos Santos Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2023 15:42

Exibir Processo