01/08/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:34

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:27

Juntada de mandado
23/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:28

Outras Decisões
14/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de VERA ANDREA FERNANDES RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:31

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809320-79.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA ANDREA FERNANDES RODRIGUES EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 3.300,00, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:08

Recebidos os autos
14/03/2025 08:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/12/2024 19:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:11

Outras Decisões
19/07/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de VERA ANDREA FERNANDES RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 18:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2023 18:52

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 18:52

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2023 18:52

Recebidos os autos
06/12/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
06/12/2023 14:59

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/12/2023 14:59

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:56

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:17

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 20:00

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 20:00

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/11/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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