31/07/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de LIVIA DOS REIS PEDRO em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822015-61.2024.8.19.0202 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: CENIRA DE LIMA SAMPAIO RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Defiro JG à parte autora. À parte autora, em réplica.

Sem prejuízo, tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos art. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Às partes para especificarem provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental, independentemente de nova intimação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
16/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CENIRA DE LIMA SAMPAIO - CPF: *44.***.*77-02 (AUTOR).
13/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LIVIA DOS REIS PEDRO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822015-61.2024.8.19.0202 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: CENIRA DE LIMA SAMPAIO RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Para a análise do pedido de gratuidade de justiça venha a DIRPF completaano exercício 2024, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que sejam abusivas as cláusulas contratuais relativas a taxas de juros e demais encargos estipulados no contrato concluído entre as partes.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
31/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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