21/07/2025 11:53

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:53

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:52

Transitado em Julgado em 21/07/2025
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0823953-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL SANTANA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:44

Recebidos os autos
26/06/2025 10:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 22:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0823953-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL SANTANA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 31 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
31/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 11:51

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 11:51

Recebidos os autos
15/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
15/10/2024 12:07

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/10/2024 12:07

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 17:34

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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