TJRJ - 0823953-06.2024.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:53
Baixa Definitiva
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21/07/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 11:53
Baixa Definitiva
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21/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 11:52
Transitado em Julgado em 21/07/2025
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30/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0823953-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL SANTANA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.
SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
26/06/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 10:44
Recebidos os autos
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26/06/2025 10:44
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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16/04/2025 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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16/04/2025 15:23
Juntada de Certidão
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06/03/2025 16:19
Juntada de Petição de contra-razões
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27/02/2025 22:07
Publicado Intimação em 27/02/2025.
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27/02/2025 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 16:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/02/2025 16:04
Conclusos para decisão
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19/02/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 01:13
Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA em 18/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:40
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0823953-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL SANTANA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.
E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.
Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.
Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.
Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.
SÃO GONÇALO, 31 de janeiro de 2025.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular -
31/01/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 11:03
Conclusos para despacho
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31/01/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 18:09
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 17:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/12/2024 00:24
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 00:24
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 13:23
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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27/11/2024 11:51
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 11:51
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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27/11/2024 11:51
Juntada de Projeto de sentença
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27/11/2024 11:51
Recebidos os autos
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15/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
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15/10/2024 12:07
Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
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15/10/2024 12:07
Juntada de Ata da Audiência
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14/10/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 13:38
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2024 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 17:34
Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
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26/08/2024 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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