03/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2025 15:27

Inclusão em pauta
12/08/2025 19:10

Conclusão
12/08/2025 19:07

Redistribuição
08/08/2025 18:55

Remessa
08/08/2025 18:46

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806146-02.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0806146-02.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00038041 RECTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS CALVELLI ADVOGADO: JANINE RODRIGUES PONTES ARAGÃO OAB/RJ-205902 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA DESPACHO: Certifique-se a Secretaria acerca dos recursos interpostos e quais já foram julgados.
30/06/2025 19:11

Mero expediente
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806146-02.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0806146-02.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00038041 RECTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS CALVELLI ADVOGADO: JANINE RODRIGUES PONTES ARAGÃO OAB/RJ-205902 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA DESPACHO: Ao Embargado.
23/06/2025 10:56

Conclusão
19/06/2025 00:26

Mero expediente
16/05/2025 14:45

Conclusão
15/05/2025 18:10

Documento
15/05/2025 18:08

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806146-02.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0806146-02.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00038041 RECTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS CALVELLI ADVOGADO: JANINE RODRIGUES PONTES ARAGÃO OAB/RJ-205902 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/1995, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.?
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 17:06

Inclusão em pauta
28/03/2025 13:50

Conclusão
28/03/2025 13:47

Distribuição
28/03/2025 13:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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