23/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Venham as custas para a expedição da certidão de traslado conforme modelo abaixo: Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 29,84
13/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802036-58.2025.8.19.0209 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: MERCIA DOMINGUES PIERONI REQUERIDO: ERNESTO PIERONI Trata-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de testamento do finado ERNESTO PIERONI formulado por MERCIA DOMINGUES PIERONI .

A requerente juntou os documentos e certidões necessárias à instrução do procedimento.

O Ministério Público pugnou pela não intervenção no feito ( index 194067538 ) . É O RELATÓRIO.

Passo a decidir.

Considerando a ausência de vícios extrínsecos no testamento público feito por ERNESTO PIERONI (index 167222163 ), que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, concluo que o mesmo deve ser registrado e cumprido na forma dos artigos 735 e 736 do CPC.

Ante o exposto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO do referido testamento com fulcro no artigo 736 do CPC.

Nomeio testamenteira a requerente, na forma do artigo 735, §3º do CPC.

Fica autorizada a realização do inventário dos bens deixados pelo falecido pela via extrajudicial, na forma do art. 610, §1º, do Código de Processo Civil.

Lavre-se o respectivo termo.

Despesas pela requerente.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

FABIO MARQUES BRANDAO Juiz Titular
11/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
22/03/2025 04:09

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MERCIA DOMINGUES PIERONI em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

À requerente para comprovar a complementação das custas e taxa judiciária, conforme tabela atualizada da CGJ.
30/01/2025 17:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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