TJRJ - 0842649-56.2022.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 4 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 01:06
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 00:37
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0842649-56.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA DE JESUS BRAGA BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.
Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.
Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.
Prazo: 05 dias.
NOVA IGUAÇU, 31 de janeiro de 2025.
AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto -
31/01/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:38
Outras Decisões
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23/01/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 07:54
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:16
Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 29/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 05:07
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/08/2023 23:59.
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02/08/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 00:21
Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
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22/12/2022 11:14
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 21:59
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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29/11/2022 17:02
Conclusos ao Juiz
-
29/11/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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