12/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804674-73.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA BATISTA DE PONTE PRETA, JOSE GOMES DA SILVA FILHO RÉU: RBC CONTABILIDADE LTDA, ATC CONTABIL LTDA, LUIZ PIMENTEL DOMINGUES, RAFAEL BRANDAO DE CARVALHO, ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, sob o procedimento comum, envolvendo as partes acima identificadas.

No ID n.º 97955588 consta minuta de acordo firmada pelas partes.

Eis o breve relato.

DECIDO.

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância, ressalvados, por certo, os direitos indisponíveis, os quais são insuscetíveis de transação.

No caso destes autos, o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO do ID 97955588e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b", do CPC.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Despesas processuais “pro rata”, na forma do art. 90, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
03/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:25

Homologada a Transação
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSIANY SILVEIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JENNYFER LAIS MACIEL DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARY ANE PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 23:14

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804674-73.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA BATISTA DE PONTE PRETA, JOSE GOMES DA SILVA FILHO RÉU: RBC CONTABILIDADE LTDA, ATC CONTABIL LTDA, LUIZ PIMENTEL DOMINGUES, RAFAEL BRANDAO DE CARVALHO, ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO DESPACHO INDEFIRO o pleito do ID. 172697685, tendo em vista que o despacho do ID. 169176863 determinou o recolhimento das custas processuais, o que não se confunde com honorários advocatícios e não deverá ser arbitrado em percentual sobre o valor da causa, tampouco sobre o valor do acordo.

Intime-se a parte autora para proceder o recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
10/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2025 10:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0804674-73.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA BATISTA DE PONTE PRETA, JOSE GOMES DA SILVA FILHO RÉU: RBC CONTABILIDADE LTDA, ATC CONTABIL LTDA, LUIZ PIMENTEL DOMINGUES, RAFAEL BRANDAO DE CARVALHO, ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO DESPACHO INDEFIRO o pleito acostado à petição do ID. 149302087, tendo em vista que, na presente fase processual, não há que se falar em recolhimento de custas ao final, considerando que consta minuta de acordo extrajudicial no ID 97955588.

Dessa forma, intime-se a parte autora para proceder o recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
30/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JENNYFER LAIS MACIEL DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA DE PONTE PRETA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARY ANE PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSIANY SILVEIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA FILHO em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:58

Juntada de acórdão
05/09/2024 11:56

Juntada de acórdão
15/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:11

Outras Decisões
06/03/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IGREJA BATISTA DE PONTE PRETA - CNPJ: 27.***.***/0001-51 (AUTOR).
29/01/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de MARY ANE PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSIANY SILVEIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de JENNYFER LAIS MACIEL DE ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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