TJRJ - 0014870-42.2019.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes 3 Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILMA VIEIRA BARRETO

CPF *26.***.*08-03

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEIDCO

Advogados

HANANIA MANTOANELLI MONGIN

OAB: 115772/RJ

CPF *28.***.*86-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0014870-42.2019.8.19.0014 Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care) / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0014870-42.2019.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00712445 APELANTE: GILMA VIEIRA BARRETO REP/P/S/FILHA EDILENE VIEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 Relator: DES.

    CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    HOME CARE.

    PLANO DE SAÚDE.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    APELO AUTORAL BUSCANDO REPARAR O JULGADO COM O ACOLHIMENTO DO SEU PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA COOPERATIVA RÉ À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL.

    INCONTROVERSA A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO PELA EMPRESA RÉ, CIRCUNSTÂNCIA QUE GERA DANO MORAL E ENSEJA O DEVER DE COMPENSÁ-LO PECUNIARIAMENTE.

    SÚMULA Nº 209 TJRJ. "ENSEJA DANO MORAL A INDEVIDA RECUSA DE INTERNAÇÃO OU SERVIÇOS HOSPITALARES, INCLUSIVE HOME CARE, POR PARTE DO SEGURO SAÚDE SOMENTE OBTIDOS MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL." DESSA FORMA, FIXO O MONTANTE COMPENSATÓRIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE REVELA RAZOÁVEL, PROPORCIONAL, EQUILIBRADO E EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

    ENTENDIMENTO DESTA C.

    CORTE SOBRE O TEMA.

    PROVIMENTO.

    Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

    RELATOR.

  • 10/07/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 00:00

    Juntada

  • 08/07/2023 00:00

    Juntada

  • 04/07/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 00:00

    Juntada

  • 17/06/2023 00:00

    Juntada

  • 13/06/2023 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 00:00

    Outras Decisões

  • 10/05/2023 00:00

    Conclusão

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 00:00

    Juntada

  • 12/09/2022 00:00

    Juntada

  • 08/09/2022 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 00:00

    Conclusão

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada

  • 12/03/2022 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 00:00

    Conclusão

  • 28/12/2021 00:00

    Juntada

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada

  • 13/09/2021 00:00

    Juntada

  • 08/09/2021 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 00:00

    Juntada

  • 13/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2020 00:00

    Outras Decisões

  • 03/05/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2020 00:00

    Conclusão

  • 03/02/2020 00:00

    Juntada

  • 23/01/2020 00:00

    Juntada

  • 22/01/2020 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 00:00

    Juntada

  • 14/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada

  • 26/07/2019 00:00

    Despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Audiência

  • 19/07/2019 00:00

    Juntada

  • 04/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 04/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 03/07/2019 00:00

    Juntada

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 00:00

    Juntada

  • 05/06/2019 00:00

    Juntada

  • 27/05/2019 00:00

    Juntada

  • 27/05/2019 00:00

    Documento

  • 24/05/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2019 00:00

    Documento

  • 16/05/2019 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2019 00:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/05/2019 00:00

    Distribuição

  • 13/05/2019 00:00

    Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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