TJRJ - 0814043-56.2023.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

ELIZABETH SANTOS DE NASARE CANTARINO

CPF *49.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO

OAB: 88869/RJ

CPF *30.***.*54-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 19:09

    Outras Decisões

  • 26/06/2025 10:22

    Conclusos ao Juiz

  • 17/06/2025 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 15:04

    Expedição de Informações.

  • 07/02/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 01:50

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 02/02/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 17:21

    Expedição de Informações.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0814043-56.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH SANTOS DE NASARE CANTARINO, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO I - Diante do descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência, confirmada por sentença, com fulcro no art. 536 do CPC, DETERMINO o SEQUESTRO de R$ 54.522,88 de qualquer uma das contas dos executados, pro rata, para custeio do medicamento de que necessita a exequente, observando-se o menor orçamento apresentado, abatido o saldo de R$ 3.260,18, como salientado pelo Município de Campos.

    Cumpra-se, pelo sistema SISBAJUD.

    II - Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, que deverá prestar contas no prazo de 10 dias, dando-se posterior vista dos autos aos executados e, em seguida, ao Ministério Público.

    Campos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2025.

    Eron Simas Juiz de Direito

  • 30/01/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2025 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 09:26

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/01/2025 09:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:23

    Expedição de Informações.

  • 10/09/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 12:21

    Juntada de Informações

  • 05/09/2024 00:10

    Publicado Intimação em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 04/09/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 11:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2024 07:00

    Conclusos ao Juiz

  • 20/08/2024 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:46

    Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS DE NASARE CANTARINO em 19/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 16:42

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 13/04/2024 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/04/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS DE NASARE CANTARINO em 11/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 01:39

    Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS DE NASARE CANTARINO em 04/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/02/2024 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/11/2023 00:18

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 16:20

    Conclusos ao Juiz

  • 23/10/2023 01:01

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 22/10/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 21/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:36

    Conclusos ao Juiz

  • 28/09/2023 00:53

    Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS DE NASARE CANTARINO em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2023 00:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2023 16:49

    Conclusos ao Juiz

  • 29/06/2023 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829209-62.2022.8.19.0209

Condominio do Edificio Origami

Spe Abelardo Bueno 3600 Incorporacoes Lt...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0855850-61.2024.8.19.0001

Fabio Marinho de Souza

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcio Antonio Rayder

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0813279-07.2022.8.19.0014

Maria das Dores Rocha

Banco Daycoval S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0815984-71.2023.8.19.0004

Liberty Seguros S A

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Bianca Sconza Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0820388-38.2023.8.19.0014

Vera Lucia Carvalho de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Lucas Monteiro Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2023 14:44

Exibir Processo