17/07/2025 09:53

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0855850-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO MARINHO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 04:59

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 04:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 04:59

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 04:59

Recebidos os autos
07/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
18/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação retro é tempestiva.

Ao autor sobre a defesa.
30/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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