26/02/2025 09:03

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805188-19.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805188-19.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00002942 RECTE: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE OAB/SC-016327 ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA OAB/RJ-126110 RECORRIDO: DULCE TAVARES PEIXOTO ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA OAB/RJ-152142 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais a R$ 6.000,00 ( Seis mil reais) por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 06:38

Inclusão em pauta
13/01/2025 14:02

Conclusão
13/01/2025 13:59

Distribuição
13/01/2025 13:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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