04/09/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:11

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:11

Juntada de Petição de informação
04/09/2025 14:09

Expedição de Informações.
02/09/2025 18:03

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:48

Outras Decisões
11/08/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0800195-16.2025.8.19.0213 - Distribuído em09/01/2025 18:47:17 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: DENNEL NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica intimada a parte autora a regularizar, no prazo de 05 (cinco) dias, o instrumento de procuração , considerando a sobreposição da assinatura.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
12/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 21:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 21:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 16:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de DENNEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento
22/02/2025 12:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/02/2025 12:15

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2025 12:15

Recebidos os autos
21/02/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
21/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de DENNEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de DENNEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 21:35

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0800195-16.2025.8.19.0213 - Distribuído em09/01/2025 18:47:17 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: DENNEL NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0420680378), instalada à Rua Projetada A – nº 110 CA 2 – Edson Passos – Mesquita – RJ., CEP: 26585-110, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 30 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
02/02/2025 17:18

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de DENNEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de DENNEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:26

Expedição de Informações.
13/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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