26/02/2025 08:55

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802441-49.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0802441-49.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00125691 RECTE: ROGERIO MOUTELLA NICOLI ADVOGADO: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES OAB/RJ-128163 RECORRIDO: DANIELLE PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DANIEL SILVA BOA OAB/SP-444865 RECORRIDO: BANCO J.

SAFRA S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em deixar de conhecer dos embargos de declaração (ID 160341571), uma vez que intempestivos.

P.

I.
30/01/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/01/2025 18:54

Conclusão
07/01/2025 16:42

Documento
18/12/2024 18:19

Remessa
18/12/2024 18:18

Reativação
13/12/2024 19:18

Recebimento
14/10/2024 10:27

Baixa Definitiva
20/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 10:00

Não-Provimento
10/09/2024 00:05

Publicação
06/09/2024 11:05

Inclusão em pauta
05/09/2024 16:14

Conclusão
05/09/2024 16:11

Distribuição
05/09/2024 16:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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