03/04/2025 06:40

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 06:40

Baixa Definitiva
03/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:40

Transitado em Julgado em 03/04/2025
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803983-55.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 17:58

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 17:58

Recebidos os autos
30/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
30/01/2025 00:00

Revisão do Projeto de Sentença
07/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/01/2025 23:49

Juntada de Projeto de sentença
03/01/2025 23:49

Recebidos os autos
04/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
23/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/06/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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