02/04/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:41

Baixa Definitiva
02/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:36

Outras Decisões
24/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:25

Transitado em Julgado em 17/03/2025
14/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de NELSON CARLOS TAVARES JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802887-05.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELSON CARLOS TAVARES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON CARLOS TAVARES JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 13:53

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 13:53

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 13:53

Recebidos os autos
27/01/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
27/01/2025 17:27

Revisão do Projeto de Sentença
27/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
26/01/2025 16:31

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 16:31

Recebidos os autos
28/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
13/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:22

Recebidos os autos
04/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA INES ANDRADE LEAL DE RIBEIRO MOTTA
04/07/2024 12:35

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/07/2024 12:35

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:58

Audiência Conciliação designada para 04/07/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/07/2024 12:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/07/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/07/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 17:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/05/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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