26/02/2025 10:11

Baixa Definitiva
25/02/2025 22:04

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0828442-53.2024.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0828442-53.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00004333 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 RECORRIDO: KARINA PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG OAB/RJ-175435 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais a R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Ressalte-se que foram apreciadas todas as questões aduzidas no recurso, sendo certo que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 06:22

Inclusão em pauta
16/01/2025 13:51

Conclusão
16/01/2025 13:48

Distribuição
16/01/2025 13:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801067-42.2024.8.19.0059

Josuel da Silva Batista

Enel Brasil S.A

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0816061-92.2024.8.19.0021

Rodrigo Mendes de Franca

Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educac...

Advogado: Hugo Viana Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0828940-52.2024.8.19.0209

Matheus Mangia Vohs

Banco Bradesco SA

Advogado: Matheus Mangia Vohs

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0804107-32.2022.8.19.0211

Amaurilio da Conceicao Barluda

Drogaria Sao Paulo S.A.

Advogado: Julliana Christina Paolinelli Diniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2022 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0814656-19.2022.8.19.0206

Anderson Vicente

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Guilherme Cruz Medeiros de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2022 15:05

Exibir Processo