26/02/2025 08:56

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808402-38.2024.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0808402-38.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00001592 RECTE: MARIA DE FATIMA SALVADOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS OAB/RJ-167016 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC).
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 06:44

Inclusão em pauta
08/01/2025 14:13

Conclusão
08/01/2025 14:10

Distribuição
08/01/2025 14:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802136-12.2023.8.19.0038

Jose Mauro da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0801434-34.2023.8.19.0081

Oscar da Cunha Neto

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Luis Felipe dos Santos Ferreira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0801681-51.2025.8.19.0208

Paulo Jose Rolim de Almeida

Luziete Pires Borges de Almeida

Advogado: Rawlinson Wagner Moraes Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0808310-80.2025.8.19.0001

Deborah Hilaria de Aguiar Vasconcellos B...

Elza Lopes

Advogado: Marcio da Silva Ventura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0817298-79.2024.8.19.0210

Diego da Cunha Soares

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Libero Coelho de Andrade Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 09:19

Exibir Processo